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Celio Neto > Posts tagged "contratos"

Proibição em alta nos contratos pode fazer ações trabalhistas explodirem

Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais se multiplicam após a reforma trabalhista. Caso emblemático pode gerar milhares de ações trabalhistasSão Paulo – Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais estão em alta desde a Reforma Trabalhista. Uma cláusula desse tipo, quando inserida no contrato ou em um aditivo do documento, determina que o profissional não trabalhe para a concorrência durante algum tempo depois que sair da companhia.“O objetivo das empresas é assegurar seus diferenciais competitivos, evitando que o ex-empregado leve para empresa concorrente know-how adquirido, carteira de clientes, inovações, segredos comerciais, processos internos”, explica a advogada Mayra Palópoli, do escritório...

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A relação contratual entre empresas e empregados a partir da Reforma Trabalhista

Em 11 de novembro passado, entrou em vigor a tão polêmica Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que implementou uma série de mudanças no que se refere à relação contratual entre empregadores e empregados. Embora a nova lei seja alvo de críticas, especialmente por parte dos trabalhadores, é certo que a reforma acarretará a redução dos litígios e das contingências trabalhistas, em razão do estabelecimento de regras claras e objetivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Dentre as mudanças da nova legislação que trazem benefícios para ambas as partes da relação contratual está o estabelecimento das modalidades de...

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