MPT – Construtoras são condenadas por descumprir normas de segurança

A Agra Empreendimentos Imobiliários, a Matec Engenharia e Construções e a Agin Empreendimentos e Participações foram condenadas em R$ 300 mil por descumprir normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Cada empresa pagará R$ 100 mil. A decisão foi dada pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição assistencial.

Força-tarefa do MPT realizada nos canteiros de obras das empresas, em novembro de 2009, comprovou inúmeras irregularidades, como falta de água potável para consumo, o que obrigava os trabalhadores a utilizarem água da rede de esgoto; alojamentos inapropriados; ausência de itens de segurança obrigatórios, além de falta de sinalização.

O MPT moveu a ação contra as construtoras após tentativa sem sucesso de acordo, em que as empresas divergiram entre si sobre de quem seria a responsabilidade pelas irregularidades encontradas.

Obrigações ? As empresas terão que instalar escadas, passarelas e rampas de construção sólidas e com corrimão; instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais; proteger o circuito elétrico; proteger todas as pontas verticais e vergalhões de aço; manter o alojamento em permanente estado de conservação, higiene e limpeza e fornecer água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores no alojamento.

A decisão vale para todos os empreendimentos imobiliários de que participem as empresas, como construtoras, incorporadoras, empreiteiras, subempreiteiras ou em condições análogas. Caso as obrigações não sejam cumpridas, caberá multa de R$ 300,00 por item descumprido.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em São Paulo