FGTS poderá criar conselho para julgamento de multas

O Ministério do Trabalho estuda a possibilidade de criar um conselho para recursos de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é utilizar o desenho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que atua no julgamento de litígios tributários.

Atualmente, empresas multadas por auditores do trabalho podem recorrer, mas a análise é feita, em primeira e segunda instâncias, pelos funcionários do próprio ministério. O fato de os auditores de trabalho, que aplicam as punições, serem responsáveis também por analisar os recursos impetrados pelas empresas tem sido alvo de questionamentos na Justiça.

“Vamos estudar se existe pertinência na criação de um conselho de recursos para aumentar a celeridade processual”, afirmou ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Ibiapina.

O ministério publicou, recentemente, portaria no “Diário Oficial da União” criando um grupo de trabalho para estudar propostas de criação de um conselho de recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito do Fundo de Garantia.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias após a instalação do grupo, que, segundo o secretário-executivo, vai avaliar a possibilidade de se adotar algo parecido com a estrutura do Carf. “Esse grupo de trabalho vai construir uma proposta que pode ser similar ao Carf”, disse Ibiapina.

 

Fonte: Fsindical