Caso de estabilidade gestante é decidido com base na doutrina de Célio Pereira Oliveira Neto

Doutrina do advogado Célio Pereira Oliveira Neto foi utilizada para decidir caso de gestante julgado pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Ao tratar da indenização, o advogado sustenta o abuso de direito da gestante quando faz valer mais o caráter patrimonialista do que o viés social da medida, desconfigurando o direito, e fazendo com que a atitude omissiva (não comunicar o empregador) formalmente licita, se converta em comportamento contrário a boa-fé objetiva.

Veja a íntegra da decisão: Documento