C.FED – Comissão aprova regulamentação da profissão de comerciário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário. Fica autorizada a jornada de seis horas para empresas em que haja turnos de revezamento.

Em relação ao salário, a proposta diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta foi defendida pelo relator, deputado João Maia (PR-RN). Segundo ele, a falta de legislação específica fragiliza a relação entre comerciários e os patrões e justifica a alta rotatividade no setor. Para ele, as empresas se aproveitam desta alta rotatividade para achatar os salários.

?Algumas empresas chegam a cobrar do empregado admitido 7,6% a menos do que o trabalhador desligado?, disse.

Maia afirmou ainda que a falta de legislação tem levado a longas jornadas de trabalho. ?Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Dieese e pela Fundação Seade, o comércio possui a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade em 2011, ultrapassando a jornada legal de 44 horas semanais.?

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados