TRT18 – AGU ajuiza ações regressivas contra empresas por acidentes do trabalho

Com o objetivo de ressarcir ao INSS o valor de benefícios pagos aos trabalhadores acidentados, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou duas ações regressivas na Justiça Federal, no último dia 28 de abril, em que se comemorou o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo informou o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Goiás (PF-GO), Bruno Pontes, uma das ações tem o valor de R$ 2,5 milhões e a outra de R$ 210 mil. Ele informou que a medida visa não só o ressarcimento do erário mas também o efeito pedagógico, no sentido de conscientizar as empresas para que respeitem as normas de saúde e segurança no trabalho.

Bruno Pontes explicou que a PF-GO segue critérios rígidos para propor as ações, o que só ocorre após instauração de investigação prévia para determinar a culpa ou dolo da empresa para a nos acidentes. O procurador-chefe informou que novas ações deverão ser propostas em Goiás ao longo do ano.

Em todo o Brasil, a AGU ajuizou este ano 163 ações para reaver R$ 39 milhões pagos a título de auxílio-acidente. Em contrapartida, o INSS gastou no ano passado R$ 14 bilhões com benefícios para os acidentados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região