POLÍTICA DE PRIVACIDADE CÉLIO NETO ADVOGADOS
- Declaração de Privacidade de Dados
Nós da sociedade Célio Neto Advogados, inscrita no CPNJ sob o nº 10.865.612/0001-09, prestamos serviços de advocacia para nossos clientes e disponibilizamos ao público em geral este website e demais páginas relacionadas para levar até você conteúdos jurídicos, permitir a inscrição em nossa newsletter, bem como divulgar eventos e materiais do Escritório.
Nós nos comprometemos em respeitar a sua privacidade e a proteger os dados pessoais que nos são confiados. Esta Política de Privacidade busca informar e explicar de maneira clara e acessível como dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pela sociedade.
A Célio Neto Advogados atuará como controladora dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail dpo@celioneto.adv.br.
- Dados Pessoais, Meios de Coleta e Finalidade do tratamento
2.1. “Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Célio Neto Advogados variam conforme o contexto da relação da sociedade com a pessoa relacionada à determinado Dado Pessoal. Prezando pela transparência, listamos abaixo, de forma segmentada de acordo com os diferentes contextos de tratamento, as finalidades para as quais a sociedade trata Dados Pessoais:
2.2. Meios de Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
- Prestação dos Serviços: Para a prestação dos Serviços, Tratamos Dados Pessoais conforme for necessário e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação entre cliente e advogado. Os Dados Pessoais que coletamos e usamos para prestar os Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes, ou são disponibilizados por terceiros indicados por nossos clientes. Por esse motivo, são claras as finalidades de utilização de Dados Pessoais para a prestação dos Serviços, que podem incluir:
- Dados cadastrais, como nome, a empresa para a qual trabalha e cargo;
- Dados de contato, como endereço postal, endereço de e-mail e número(s) de telefone;
- Dados financeiros, como número do banco, número da agência e número da conta bancária;
- Dados de autenticação, para a validação da assinatura de contratos digitais;
- Eventualmente, dados sensíveis, como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, dependendo do Serviço que será prestado; e
- Outros Dados Pessoais necessários para a prestação dos nossos Serviços.
Além disso, processaremos informações de identificação e de histórico do cliente como parte de nossos processos de análise de conflito de interesses, e para cumprir quaisquer outras obrigações legais ou regulatórias às quais possamos estar sujeitos.
- Processo Seletivo: Para a realização de processos seletivos e escolha de um candidato para oportunidades de trabalho no Escritório, a Célio Neto Advogados coleta Dados Pessoais sobre os candidatos que se interessaram em participar dos nossos processos seletivos. Essas informações podem incluir documentos de identificação, registros acadêmicos, experiência profissional e referências. Esses Dados Pessoais são tratados exclusivamente para a participação em nossos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade além desta.
- Dados de Navegação de Internet: Quando você visita nosso site (celioneto.adv.br), nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. O Célio Neto Advogados executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do site. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam nosso site.
Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do nosso site. A ferramenta utiliza cookies para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no site e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no site da Célio Neto Advogados.
O que é um Cookie?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site e sua navegação às suas necessidades específicas. Ou seja, algumas informações suas são salvas nesse arquivo de texto e, quando você visita o site novamente mais tarde, o site reconhece seu navegador.
Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).
Por que usamos Cookies?
Os cookies são utilizados pelos seguintes motivos:
- Funcionamento do site. São cookies essenciais para o funcionamento da página, sem os quais torna-se impossível executar algumas funcionalidades do site. Tais cookies são necessários para que nosso site funcione corretamente e, portanto, não é possível recusar estes cookies se você quiser visitar o nosso site.
- Medição de desempenho do site e análises. Utilizamos cookies para entender como os nossos produtos e serviços estão sendo utilizados e, consequentemente, melhorar a sua experiência como usuário.
- Preferências e funcionalidades. Utilizamos cookies para maximizar a personalização da sua experiência de navegação e para permitir a ampla funcionalidade dos nossos produtos e serviços, armazenando algumas de suas preferências.
- Plugins de redes sociais. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos produtos e serviços por meio dessas redes.
Como posso remover ou bloquear os cookies?
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- Compartilhamento de Dados Pessoais
A Célio Neto Advogados pode compartilhar Dados Pessoais com as seguintes categorias de Empresas:
- Parceiros comerciais e fornecedores: Prestadores de serviços contratados para atuar em nome da Célio Neto Advogados para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços como provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros.
Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades além da prestação dos serviços previstos contratualmente.
- Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações: a Célio Neto Advogados se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer Dados Pessoais e informações, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Célio Neto Advogados, bem como de nossos empregados e/ou clientes.
- Link de Terceiros
A Célio Neto Advogados pode oferecer links para redirecionamento a sites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. A Célio Neto Advogados esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não a Célio Neto Advogados. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
A Célio Neto Advogados sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou sites de terceiros antes do fornecimento de seus Dados Pessoais.
- Armazenamento e retenção de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Célio Neto Advogados.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.
- Segurança
A Célio Neto Advogados toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais que detém contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A Célio Neto Advogados toma todas as medidas para proteger a privacidade e os Dados Pessoais que armazena, mas não pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: dpo@celioneto.adv.br.
- Transferência Internacional
Os serviços fornecidos pela Célio Neto Advogados requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Nessas hipóteses a Célio Neto Advogados assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.
- Direitos dos Titulares
A Célio Neto Advogados respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao Célio Neto Advogados, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao endereço dpo@celioneto.adv.br.
Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pela Célio Neto Advogados ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a Célio Neto Advogados estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerá válida e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pela Célio Neto Advogados e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.
Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento à Célio Neto Advogados, por meio de e-mail direcionado ao endereço dpo@celioneto.adv.br:
- confirmar se o tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado pela Célio Neto Advogados e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação com a Célio Neto Advogados;
- obter a informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e de alguma outra forma tratados pela Célio Neto Advogados;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais a Célio Neto Advogados realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando a Célio Neto Advogados solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica;
- revogação do consentimento quando a Célio Neto Advogados solicitar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais em alguma situação específica; e
- informar a Célio Neto Advogados que discorda do tratamento dos seus Dados Pessoais explicando o motivo da oposição, para que a Célio Neto Advogados possa analisar a situação.
- Comunicação
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, você pode entrar em contato com nosso time pelo e-mail dpo@celioneto.adv.br.
10.Encarregado pela Proteção de Dados
O Célio Neto Advogados possui sede em Curitiba – Brasil.
O contato do Encarregado pela Proteção de Dados da Célio Neto Advogados é:
Rua Visconde do Rio Branco, 1322, 1º andar,
Centro, Curitiba-PR – CEP 80.420-210
11.Alterações desta Política de Privacidade
Todos os Dados Pessoais tratados pela Célio Neto Advogados estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
A Célio Neto Advogados se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.
O uso do site do Célio Neto Advogados ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
12.Revisão e Aprovação desta Política
Esta política deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento se assim desejado pela Célio Neto Advogados ou necessário.
A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página quando ocorrer.
Data de publicação desta Política de Privacidade no site: 25 de julho de 2021.